A Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas a discussão está longe de terminar. No Agro, muito está em jogo e este é o momento em que as entidades se unem para lutar contra o que pode comprometer o desenvolvimento do setor. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir o tema. Propostas foram apresentadas.
O debate contou com a participação de representantes das confederações patronais e foi o primeiro de uma série a ouvir setores da sociedade. O coordenador do Núcleo Econômico CNA, Renato Conchon, representou a entidade nas discussões.
Conchon disse que alguns pontos da proposta aprovada pelos deputados precisam ser melhorados pelos senadores. “É importante que não haja retrocessos”, ponderou. E mencionou a necessidade de aumentar de 60% para 80% a redução da taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para que não haja reflexos nos preços dos alimentos e consequente aumento da inflação.
O coordenador também defendeu o aumento do limite de renda anual, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, que isenta o produtor rural pessoa física de contribuinte.
“Nossa preocupação é que quem está na faixa entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões tenha aumento de burocracia. Uma reforma que seria simplificar vai estar justamente aumentando essa burocracia”, afirmou.
O coordenador falou ainda da revogação do artigo que trata da criação de um fundo estatal. Em sua avaliação, esse ponto poderia, mesmo que indiretamente, tributar as exportações de produtos agrícolas.
“Não podemos migrar para um novo modelo de ICMS e permitir a cobrança nas exportações”. O coordenador também defendeu a isenção do Imposto Causa Mortis de Transmissão e Doação (ITCMD) nos casos de sucessão familiar de pequenas propriedades.
(Com a Assessoria de Comunicação CNA)
(Fernanda Toigo/Sou Agro)
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