O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, na manhã desta quinta-feira, 27, em Brasília, ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, documento com propostas para o Plano Safra 2023/24 (julho 2023 a junho de 2024) em que solicita, entre outros pontos, R$ 403,88 bilhões para a safra, 18,5% a mais que os R$ 340,88 bilhões anunciados para o atual ciclo 2022/23.
Desse montante, a CNA propõe que R$ 290,7 bilhões sejam destinados ao custeio e comercialização da safra de grãos, 18% acima dos R$ 246,28 bilhões da safra atual. Para linhas de crédito para investimentos de longo prazo, a demanda é de R$ 113,09 bilhões, valor 19,5% superior aos R$ 94,6 bilhões previstos para a atual safra.
O documento de 49 páginas entregue por Martins a Fávaro, desenvolvido com federações da agricultura e pecuária, sindicatos rurais, produtores e entidades setoriais, detalha dez pontos considerados prioritários pelo setor agropecuário. A primeira delas, diz a CNA, é garantir que os recursos anunciados no Plano Safra estejam disponíveis durante toda a safra, sem interrupções.
A entidade argumenta que, apesar de o governo anterior ter anunciado pouco mais de R$ 340 bilhões, os recursos do subsídio para equalização de juros, da ordem de R$ 13,7 bilhões, não foram suficientes para contrair todo o volume anunciado.
Segundo a CNA, até o momento foram contratados apenas R$ 260 bilhões nos programas de crédito, comercialização, industrialização e investimentos, por falta de recursos para equalização de taxas. A Confederação também aponta que durante a safra houve interrupções nas linhas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o que atrasou os investimentos no setor. Para contornar a falta de dinheiro para subsidiar as taxas, a CNA demanda 82% a mais de recursos do governo federal para essa finalidade, ou R$ 25 bilhões.
“Como não houve mudanças nas modalidades e limites de financiamento, muitos produtores tiveram dificuldades com seus projetos em instituições financeiras. Quem teve acesso ao crédito teve que optar por um mix de produtos (financeiros) para conseguir os recursos necessários”diz a entidade.
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Outro ponto de atenção em todos os planos de safra, as taxas de juros cobradas nas linhas de crédito rural devem ser menores no ciclo 2023/24, defende a CNA. A entidade solicita, pelo quarto ano consecutivo, que o governo institua mecanismos e práticas de governança para a distribuição dos recursos do subsídio entre as instituições financeiras, identificando quanto das tarifas cobradas pelos bancos são impostos e quanto são custos administrativos.
Ainda sobre a oferta de crédito, a CNA pede mais uma vez ao governo que altere os percentuais de recursos de diversas fontes que devem ser aplicados no crédito rural. No caso dos recursos de depósitos à vista, a exigência é de aumento para 30% da meta – desde 1º de julho de 2021, o percentual foi reduzido de 27,5% para 25%; Quanto à poupança rural, a CNA prevê o aumento da parcela que precisa ser aplicada em crédito rural de 59% para 64%. Há também um pedido para que a parcela do dinheiro captado pelas Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e aplicado no setor aumente de 35% para 50% o percentual.
Outro ponto prioritário destacado pela CNA diz respeito ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que tem R$ 1,1 bilhão aprovado no orçamento de 2023. de R$ 2 bilhões neste ano, argumentando que, com R$ 1,1 bilhão no ano passado, foi possível cobrir apenas metade da área segurada em 2021 e que o número de produtores atendidos pelo programa caiu de 120 mil em 2021 para 78 mil em 2022.
“O prêmio (valor da apólice) ficou mais caro devido ao aumento dos custos de produção e dos anos seguintes de sinistralidade”, diz o CNA. Para o orçamento de 2024, a entidade demanda R$ 3 bilhões para o PSR, a fim de atender às necessidades do setor no segundo semestre da safra 2023/24, ou seja, no primeiro semestre de 2023.
Ainda na pauta de proteção contra fenômenos climáticos está o pedido de regulamentação da Lei Complementar 137/2010, que criou o Fundo Catástrofe, espécie de resseguro público a ser acionado para ressarcir seguradoras de sinistros em casos de eventos climáticos severos acima da série histórica . “Vários países, incluindo México, Estados Unidos, China, Índia, Turquia e Canadá, têm um modelo de resseguro público”observa o CNA.
Também estão na pauta da CNA para o Plano Safra 2023/24 os pedidos de aumento do limite da Renda Bruta Agrícola para habilitar os produtores aos programas de crédito rural (Pronaf, Pronamp e outros); elevar o limite de custeio de financiamento para todas as categorias, em função do aumento dos custos de produção ter aumentado a necessidade de crédito dos produtores, levando-os a contratar créditos de fontes mais caras para suprir a demanda; Fomentar linhas de crédito públicas ou privadas para promover a agricultura regenerativa.
A entidade pede ao governo que priorize recursos destinados ao financiamento de investimentos, especialmente para pequenos e médios produtores (dos programas Pronaf e Pronamp), e para os programas de construção de galpões (PCA), irrigação (Proirriga), de incorporação de inovações tecnológicas em propriedades rurais (Inovagro) e Programa ABC+.
A CNA também inclui, entre as dez propostas prioritárias, o direcionamento de parte dos recursos dos depósitos à vista que devem ser aplicados em crédito rural para Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). A ideia é que o dinheiro seja direcionado para bancos que não operam recursos do Plano Safra.
“Os Fundos têm custos administrativos menores do que os que as instituições cobram na operacionalização do Plano Safra, e essa medida também é uma forma de aproveitar melhor as fontes de crédito”justifica a entidade.
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