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Reunião sobre o Programa Mais Leite Saudável
CNA, OCB e parlamentares discutem para reduzir impactos negativos das importações de leite
Introdução
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma reunião para discutir a publicação do decreto sobre o Programa Mais Leite Saudável. Esta medida visa reduzir os impactos negativos das importações de leite no setor produtivo, principalmente provenientes de países do Mercosul.
Tópicos
1. Reunião com o governo e setor produtivo
A CNA, juntamente com representantes do governo e do setor produtivo, discutiu a publicação do decreto do Programa Mais Leite Saudável.
2. Proposta para incentivos tributários aplicados apenas a laticínios nacionais
A proposta apresentada pela CNA, OCB e FPPL visa garantir que os incentivos tributários sejam aplicados apenas para fortalecer a produção nacional de leite, evitando o fomento à importação do produto. O Programa Mais Leite Saudável permite o aproveitamento de créditos presumidos de PIS/Cofins para laticínios que aplicarem uma porcentagem do montante em projetos de assistência técnica aos produtores.
3. Regime tributário regular para laticínios que importam produtos lácteos
A proposta da CNA e OCB prevê que laticínios participantes do Programa Mais Leite Saudável e que comprovarem a importação de produtos lácteos passem automaticamente para o regime tributário regular, que permite aproveitar apenas 20% dos créditos.
4. Reunião na OCB para debater estratégias
Representantes da pecuária leiteira se reuniram na OCB para discutir estratégias a serem adotadas junto ao governo para mitigar os impactos das importações de leite subsidiado, principalmente da Argentina.
5. Setor leiteiro em busca de alternativas
O setor leiteiro está atento e trabalhando em busca de alternativas para reduzir o impacto negativo causado pelas importações de leite subsidiado, que afeta principalmente pequenos e médios produtores rurais.
CNA, OCB e parlamentares discutem para reduzir impactos negativos das importações de leite
Tema foi tratado em reuniões na quarta (18) com governo e setor produtivo
Brasília (18/10/2023) –
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (18), de reunião para discutir a publicação do decreto sobre o Programa Mais Leite Saudável. Esta é uma das medidas defendidas pelo setor produtivo para reduzir os impactos negativos das importações de leite, especialmente de países do Mercosul.
O tema foi tratado com o assessor especial da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Noberto Queiroz. Participaram do encontro o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, o assessor técnico Guilherme Dias, Organização da Cooperativas Brasileiras (OCB), a presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL), Ana Paula Leão (PP/MG), deputado Rafael Simões (MDB/RS) e lideranças do setor.
A expectativa é de que o decreto seja publicado nos próximos dias. “Fomos informados que o decreto já se encontra em fase final de análise pela equipe técnica da Casa Civil, já havendo uma posição positiva dos ministérios envolvidos. Essa medida é de suma importância para o setor, uma vez auxilia na redução dos impactos das importações”, explicou Dias.
No mês passado, CNA, OCB e FPPL apresentaram uma proposta ao governo para garantir que os incentivos tributários sejam aplicados apenas para laticínios fortaleçam a produção nacional de leite, evitando o fomento àqueles que adquirem o produto no exterior. O regime especial trazido pelo Programa Mais Leite Saudável – PMLS permite o aproveitamento de 50% dos créditos presumidos de PIS/Cofins oriundos da aquisição de leite do produtor, ante 20% nos demais casos, desde que aplicados 5% do montante em projetos de assistência técnica aos produtores.
Neste contexto, a proposta da CNA e da OCB prevê que, caso haja a comprovação de importação de produtos lácteos por parte dos laticínios participantes do PMLS, estas indústrias passarão automaticamente ao regime tributário regular, que permite aproveitar apenas 20% dos créditos.
No início da tarde, os representantes da pecuária leiteira se reuniram na OCB para debater estratégias a serem adotadas junto ao governo para mitigar os impactos das importações.
Os participantes ressaltaram que, na atual conjuntura, o setor vem perdendo espaço e mercado para o leite importado e subsidiado, principalmente de países como a Argentina. Eles afirmaram que o setor segue atento, trabalhando na busca de alternativas para reduzir o impacto negativo para o setor leiteiro, representado em grande parte por pequenos e médios produtores rurais.
Na avaliação da CNA, a aplicação de subsídios diretos à produção distorce o mercado, sendo necessário adotar medidas compensatórias para mitigar os impactos negativos para a produção interna de leite.
Também participaram das agendas a presidente da FPPL, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), os deputados federais Rafael Pezenti (MDB-SC), Marussa Boldrin (MDB-GO), Domingos Sávio (PL-MG), Alceu Moreira (MDB-RS), Evair de Melo (PP-ES) e Rafael Simões (União-MG).
Assessoria de Comunicação CNA
Telefone: (61) 2109-1419
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CNA, OCB e parlamentares buscam reduzir impactos negativos das importações de leite
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil participa de reuniões para discutir Programa Mais Leite Saudável
Medida visa reduzir impactos negativos das importações de leite do Mercosul
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou de uma reunião com representantes do governo e do setor produtivo para discutir o Programa Mais Leite Saudável. O objetivo da medida é reduzir os impactos negativos causados pelas importações de leite, especialmente dos países do Mercosul.
O encontro contou com a presença do assessor especial da Secretaria Executiva da Casa Civil da Presidência da República, Noberto Queiroz, representantes da CNA, OCB e parlamentares da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite. Durante a reunião, ficou definido que o decreto do Programa Mais Leite Saudável será publicado em breve.
No mês passado, a CNA, a OCB e a Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite apresentaram uma proposta ao governo para garantir que os incentivos tributários sejam aplicados apenas aos laticínios que fortaleçam a produção nacional de leite. A proposta prevê que os laticínios que comprovarem importação de produtos lácteos serão automaticamente enquadrados no regime tributário regular.
Além disso, representantes da pecuária leiteira se reuniram na OCB para discutir estratégias junto ao governo para mitigar os impactos das importações. O setor vem perdendo espaço e mercado para o leite importado e subsidiado, principalmente da Argentina. A expectativa é que medidas compensatórias sejam adotadas para reduzir os impactos negativos para a produção interna de leite.
Os representantes da CNA ressaltaram a importância de adotar medidas para mitigar os impactos negativos da produção de leite. O setor busca alternativas para reduzir o impacto para os pequenos e médios produtores rurais. Também participaram das agendas parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite.
Para mais informações, entre em contato com a Assessoria de Comunicação da CNA pelo telefone (61) 2109-1419 ou acesse as redes sociais da CNA: flickr.com/photos/canaldoprodutor, twitter.com/SistemaCNA, facebook.com/SistemaCNA, instagram.com/SistemaCNA, facebook.com/SENARBrasil e youtube.com/agrofortebrasilforte.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
A redução dos impactos negativos das importações de leite tem sido uma preocupação do setor produtivo e de organizações como a CNA e a OCB. Recentemente, foram realizadas reuniões com representantes do governo para discutir medidas que possam fortalecer a produção nacional e garantir incentivos tributários apenas para os laticínios que contribuem para o desenvolvimento do setor leiteiro. A expectativa é de que, nos próximos dias, seja publicado um decreto que irá regulamentar a aplicação do Programa Mais Leite Saudável, uma das medidas para mitigar os impactos das importações.
Perguntas e Respostas
1. Quais são as organizações que discutiram a redução dos impactos negativos das importações de leite?
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
2. Qual é a medida defendida pelo setor produtivo para reduzir os impactos das importações?
A publicação do decreto do Programa Mais Leite Saudável.
3. Como a proposta da CNA e da OCB pretende garantir que os incentivos tributários sejam aplicados somente para laticínios que fortaleçam a produção nacional de leite?
Se houver comprovação de importação de produtos lácteos pelos laticínios participantes do programa, eles passarão automaticamente ao regime tributário regular, que permite aproveitar apenas 20% dos créditos.
4. Por que a aplicação de subsídios diretos à produção é considerada prejudicial para o setor leiteiro?
Porque distorce o mercado, favorecendo a entrada de leite importado e subsidiado em detrimento da produção nacional.
5. Quais são as estratégias discutidas pelos representantes da pecuária leiteira para mitigar os impactos das importações?
Eles estão trabalhando na busca de alternativas para reduzir o impacto negativo para o setor leiteiro, representado em grande parte por pequenos e médios produtores rurais.
