Sumário
1. Aprovação do projeto de lei
1.1 Alteração na data limite
1.2 Redução dos maus tratos aos animais
1.3 Impacto na vida dos carroceiros
2. Outro lado
2.1 Propostas de alteração do projeto
2.2 Motivos da rejeição do projeto
Introdução
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno o projeto de lei que proíbe o uso de carroças puxadas por animais na capital mineira a partir de janeiro de 2026. Essa alteração na legislação visa reduzir os maus tratos aos animais, especialmente cavalos e burros, que têm ocorrido com frequência na cidade. O vereador Wanderley Porto, autor do projeto, comemorou a aprovação e ressaltou a importância de antecipar a proibição para combater esses abusos. No entanto, a situação dos carroceiros, que serão afetados pela medida, também foi discutida e a prefeitura está buscando alternativas de trabalho para eles. Agora, o projeto segue para a apreciação do prefeito Fuad Noman.
Outro lado
Antes da aprovação do projeto, duas emendas foram votadas, porém ambas foram rejeitadas. A primeira emenda buscava garantir a proibição apenas quando não houvesse pessoas ou famílias dependendo financeiramente das carroças. A segunda emenda propunha que a proibição fosse condicionada à consulta prévia e informada à comunidade tradicional carroceira, conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. O vereador Pedro Patrus explicou que votou contra o projeto, não por ser contra a proteção animal, mas porque está preocupado com as famílias que dependem das carroças para sustento. A transição para outras atividades para esses trabalhadores tem sido lenta, e ele espera que a prefeitura encontre as melhores soluções.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno o projeto de lei que proíbe o uso de carroças puxadas por animais na capital mineira a partir de janeiro de 2026. O PL 545/2023, de autoria dos vereadores por Wanderley Porto (Patri), altera a Lei 11.285/2021, que dava o mês de janeiro de 2031 como data limite para a substituição gradual das carroças por veículos de tração motorizada.
O vereador Wanderley Porto comemorou a aprovação do projeto, que segundo ele, vai fazer com que os maus tratos aos animais, principalmente cavalos e burros, diminuam de forma considerável em Belo Horizonte
“Hoje aprovamos aqui na Câmara Municipal o importante projeto para a cidade, que é a redução do fim da tração animal, de 2031 para janeiro de 2026. A antecipação desse projeto vis principalmente coibir o grande e elevado número de maus tratos que nós temos na cidade de Belo Horizonte. Esse número vai aumentando a cada dia. Todo cidadão de Belo Horizonte já presenciou uma cena, no mínimo, de cavalo solto pelas ruas, cavalo sendo atropelado, cavalo se alimentando de lixo, cavalo nas carroças carregando um peso insuportável para ele, cavalo sendo maltratado de todas as maneiras. Então era o momento de antecipar”, afirma.
A situação dos carroceiros, que terão que procurar outra atividade que lhes proporcione renda também foi comentada pelo vereador Wanderley Porto.
“A prefeitura tem trabalhado numa transição para que os carroceiros possam ter aí um futuro mais digno. Então agora nós temos mais dois anos e pouco para que eles possam aderir aos programas da prefeitura. E assim deixar essa exploração. Sem contar também que a cidade virou um grande bota fora, feito principalmente também por esse serviço de exploração animal. Então a gente teve uma grande vitória na Câmara Municipal. Foram 30 votos no projeto onde a gente precisava de 21. E agora é lutar para que em janeiro de 2026 Belo Horizonte fique livre desse pesadelo”, afirma.
Um comitê intersetorial na Prefeitura vai discutir possibilidades de encaminhar os carroceiros para outras opções de trabalho e também de incluí-los em programas sociais. O projeto de lei segue agora para a apreciação do prefeito Fuad Noman.
Outro lado
Antes da aprovação do PL 545/2023, duas propostas de alterá-lo foram votadas pelo plenário da CMBH. A primeira emenda, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), queria incluir no projeto um dispositivo segundo o qual a proibição só poderá ter efeito quando não houver em Belo Horizonte pessoa e família dependente financeiramente da atividade exercida por veículos de tração animal.
A segunda emenda, proposta por Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL) e Pedro Patrus (PT), queria que a proibição ficasse condicionada “à consulta prévia livre e informada à comunidade tradicional carroceira, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”. As duas emendas foram rejeitas na CMBH.
O vereador Pedro Patrus explica porque votou contra o projeto. Ele deixa claro que a o motivo de ter trabalho pela rejeição do PL está ligado às famílias que dependem das carroças para tirar seu sustento, e não aos maus tratos aos animais.
“Na realidade nós fomos contra esse projeto, mas eu deixo claro que não é uma questão de defensores da causa animal contra quem quer fazer mal para os animais. Essa lei já existe, já foi aprovada pela Câmara e que faz a transição de dez anos para o fim das carroças na cidade de Belo Horizonte. E alguns vereadores quiseram diminuir esse tempo para cinco anos. Ou seja, já se passaram três anos, ficaram dois anos para uma transição de quase três mil famílias que perderem o seu emprego. Então, nós só queríamos manter a transição de dez anos e acompanhar da melhor forma possível porque são pessoas que vivem do serviço da carroça. Então, nós fomos contra. Vamos conversar na prefeitura, porque a gente avalia também que se já não foi feita a transição em quase nada, em três anos, em dois anos é impossível que seja feita. Então nós viemos também dialogar com a prefeitura e ver a melhor forma. Isso é importante dizer porque não é que nós somos contra a defesa dos cavalos e dos animais, e sim nós estamos pensando também na questão do ser humano, dos trabalhadores, das trabalhadoras, das famílias que vivem disso”, explica Pedro Patrus.
—
O TEMPO reforça o compromisso com o jornalismo mineiro, profissional e de qualidade. Nossa redação produz diariamente informação responsável e que você pode confiar.
Siga O TEMPO no Facebook, no Twitter e no Instagram. Ajude a aumentar a nossa comunidade.
Gostou das nossas dicas? Possui alguma outra que gostaria de compartilhar com a gente?
Aprovado projeto de lei que proíbe uso de carroças puxadas por animais em Belo Horizonte
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que proíbe o uso de carroças puxadas por animais na capital mineira. A medida entrará em vigor a partir de janeiro de 2026. O PL 545/2023, de autoria dos vereadores por Wanderley Porto (Patri), altera a Lei 11.285/2021, que anteriormente estabelecia janeiro de 2031 como prazo limite para a substituição gradual das carroças por veículos motorizados.
Maus tratos aos animais diminuirão em Belo Horizonte
O vereador Wanderley Porto, autor do projeto, comemorou a aprovação e destacou que a medida contribuirá para reduzir consideravelmente os maus tratos aos animais, principalmente cavalos e burros, na cidade de Belo Horizonte.
O parlamentar ressaltou a importância da antecipação do projeto, devido ao crescente número de casos de maus tratos aos animais na cidade. Ele relatou situações de cavalos soltos pelas ruas, atropelamentos, alimentação precária, sobrecarga de peso e diversos tipos de abusos sofridos por esses animais. A antecipação da proibição se torna fundamental para coibir essas práticas.
Além da preocupação com os animais, o vereador também mencionou a situação dos carroceiros, que precisarão buscar outras formas de renda. Segundo ele, a prefeitura está trabalhando em uma transição para proporcionar um futuro mais digno a esses profissionais. O prazo de dois anos e pouco até 2026 permitirá que eles se adaptem aos programas sociais oferecidos pela prefeitura.
Comitê intersetorial avaliará alternativas para os carroceiros
A prefeitura criará um comitê intersetorial para discutir possibilidades de encaminhar os carroceiros para outras opções de trabalho. Serão avaliadas também formas de inclusão desses profissionais em programas sociais. O projeto de lei agora segue para a apreciação do prefeito Fuad Noman.
Propostas de alteração do projeto são rejeitadas
Antes da aprovação do PL 545/2023, duas propostas de alteração foram votadas pela CMBH, mas ambas foram rejeitadas. A primeira emenda, proposta pelo vereador Pedro Patrus (PT), buscava incluir no projeto uma cláusula que condicionava a proibição à inexistência de pessoas e famílias em Belo Horizonte que dependessem financeiramente do uso de veículos de tração animal.
A segunda emenda, proposta pelos vereadores Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL) e Pedro Patrus (PT), buscava condicionar a proibição à consulta prévia e informada à comunidade tradicional carroceira, de acordo com os termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Ambas as emendas não foram aprovadas.
O vereador Pedro Patrus explicou o motivo de ter votado contra o projeto, ressaltando que seu posicionamento não está relacionado aos maus tratos aos animais, mas sim às famílias que dependem das carroças como forma de sustento. Ele argumentou que a lei atual já prevê uma transição de dez anos para a substituição das carroças e que diminuir esse período para cinco anos prejudica cerca de três mil famílias que perderão seus empregos. Patrus também destacou que a transição já avançou pouco em três anos e que seria impossível concluí-la em dois anos. Ele afirmou a necessidade de diálogo com a prefeitura para encontrar a melhor solução para essas famílias.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
A aprovação do projeto de lei que proíbe o uso de carroças puxadas por animais na capital mineira é um avanço significativo na luta contra os maus tratos aos animais. A antecipação da data limite para a substituição gradual das carroças por veículos motorizados demonstra a preocupação do vereador Wanderley Porto com o bem-estar dos animais. No entanto, é necessário também considerar a situação dos carroceiros e garantir alternativas de trabalho e inclusão social para essas pessoas. A criação de um comitê intersetorial na Prefeitura para discutir essas possibilidades é um passo importante nesse sentido.
Perguntas e Respostas
1) Quando entrará em vigor a proibição do uso de carroças puxadas por animais em Belo Horizonte?
A proibição entrará em vigor a partir de janeiro de 2026.
2) Qual foi a motivação para antecipar a data limite para a substituição das carroças?
A motivação foi a necessidade de coibir os maus tratos aos animais, principalmente cavalos e burros, que ocorrem de forma frequente em Belo Horizonte.
3) Como será feita a transição para os carroceiros que perderão sua fonte de renda?
Um comitê intersetorial na Prefeitura discutirá possibilidades de encaminhar os carroceiros para outras opções de trabalho e também de incluí-los em programas sociais.
4) Quais foram as emendas propostas e rejeitadas antes da aprovação do projeto?
A primeira emenda, de autoria do vereador Pedro Patrus, visava incluir uma condição para a proibição apenas quando não houvesse pessoas ou famílias dependendo financeiramente da tração animal. A segunda emenda propunha a realização de uma consulta prévia à comunidade tradicional carroceira, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
5) Por que o vereador Pedro Patrus votou contra o projeto?
O vereador votou contra o projeto porque entende que a transição de cinco anos é muito curta para as quase três mil famílias que dependem das carroças para seu sustento. Ele defende uma transição de dez anos e a busca por soluções que considerem também a questão do ser humano e das famílias envolvidas.
