Resumo
Identificação do projeto de lei
PL 545/2023
– Projeto de lei aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) que proíbe o uso de carroças puxadas por animais na capital mineira a partir de janeiro de 2026.
– Altera a Lei 11.285/2021, que estabelecia o prazo de janeiro de 2031 para a substituição gradual das carroças por veículos motorizados.
A importância da aprovação
– Medida visa diminuir os maus tratos aos animais, principalmente cavalos e burros, em Belo Horizonte.
– A redução do prazo para a proibição demonstra a preocupação com a quantidade crescente de casos de maus tratos.
Situação dos carroceiros
– A prefeitura está trabalhando em uma transição para que os carroceiros encontrem outras opções de trabalho que lhes proporcionem renda.
– Comitê intersetorial na Prefeitura vai discutir possibilidades de inclusão dos carroceiros em programas sociais.
Introdução
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno o projeto de lei que proíbe o uso de carroças puxadas por animais na capital mineira a partir de janeiro de 2026. O PL 545/2023 traz uma redução do prazo originalmente previsto, de janeiro de 2031, com o objetivo de combater os maus tratos aos animais. A aprovação do projeto é um marco importante para a cidade e representa uma vitória na luta pela proteção dos animais.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno o projeto de lei que proíbe o uso de carroças puxadas por animais na capital mineira a partir de janeiro de 2026. O PL 545/2023, de autoria dos vereadores por Wanderley Porto (Patri) e Janaína Cardoso (União Brasil), altera a Lei 11.285/2021, que dava o mês de janeiro de 2031 como data limite para a substituição gradual das carroças por veículos de tração motorizada.
O vereador Wanderley Porto comemorou a aprovação do projeto, que segundo ele, vai fazer com que os maus tratos aos animais, principalmente cavalos e burros, diminuam de forma considerável em Belo Horizonte
“Hoje aprovamos aqui na Câmara Municipal o importante projeto para a cidade, que é a redução do fim da tração animal, de 2031 para janeiro de 2026. A antecipação desse projeto vis principalmente coibir o grande e elevado número de maus tratos que nós temos na cidade de Belo Horizonte. Esse número vai aumentando a cada dia. Todo cidadão de Belo Horizonte já presenciou uma cena, no mínimo, de cavalo solto pelas ruas, cavalo sendo atropelado, cavalo se alimentando de lixo, cavalo nas carroças carregando um peso insuportável para ele, cavalo sendo maltratado de todas as maneiras. Então era o momento de antecipar”, afirma.
A situação dos carroceiros, que terão que procurar outra atividade que lhes proporcione renda também foi comentada pelo vereador Wanderley Porto.
“A prefeitura tem trabalhado numa transição para que os carroceiros possam ter aí um futuro mais digno. Então agora nós temos mais dois anos e pouco para que eles possam aderir aos programas da prefeitura. E assim deixar essa exploração. Sem contar também que a cidade virou um grande bota fora, feito principalmente também por esse serviço de exploração animal. Então a gente teve uma grande vitória na Câmara Municipal. Foram 30 votos no projeto onde a gente precisava de 21. E agora é lutar para que em janeiro de 2026 Belo Horizonte fique livre desse pesadelo”, afirma.
Um comitê intersetorial na Prefeitura vai discutir possibilidades de encaminhar os carroceiros para outras opções de trabalho e também de incluí-los em programas sociais. O projeto de lei segue agora para a apreciação do prefeito Fuad Noman.
Outro lado
Antes da aprovação do PL 545/2023, duas propostas de alterá-lo foram votadas pelo plenário da CMBH. A primeira emenda, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), queria incluir no projeto um dispositivo segundo o qual a proibição só poderá ter efeito quando não houver em Belo Horizonte pessoa e família dependente financeiramente da atividade exercida por veículos de tração animal.
A segunda emenda, proposta por Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL) e Pedro Patrus (PT), queria que a proibição ficasse condicionada “à consulta prévia livre e informada à comunidade tradicional carroceira, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho”. As duas emendas foram rejeitas na CMBH.
O vereador Pedro Patrus explica porque votou contra o projeto. Ele deixa claro que a o motivo de ter trabalho pela rejeição do PL está ligado às famílias que dependem das carroças para tirar seu sustento, e não aos maus tratos aos animais.
“Na realidade nós fomos contra esse projeto, mas eu deixo claro que não é uma questão de defensores da causa animal contra quem quer fazer mal para os animais. Essa lei já existe, já foi aprovada pela Câmara e que faz a transição de dez anos para o fim das carroças na cidade de Belo Horizonte. E alguns vereadores quiseram diminuir esse tempo para cinco anos. Ou seja, já se passaram três anos, ficaram dois anos para uma transição de quase três mil famílias que perderem o seu emprego. Então, nós só queríamos manter a transição de dez anos e acompanhar da melhor forma possível porque são pessoas que vivem do serviço da carroça. Então, nós fomos contra. Vamos conversar na prefeitura, porque a gente avalia também que se já não foi feita a transição em quase nada, em três anos, em dois anos é impossível que seja feita. Então nós viemos também dialogar com a prefeitura e ver a melhor forma. Isso é importante dizer porque não é que nós somos contra a defesa dos cavalos e dos animais, e sim nós estamos pensando também na questão do ser humano, dos trabalhadores, das trabalhadoras, das famílias que vivem disso”, explica Pedro Patrus.
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Projeto de lei para proibir o uso de carroças puxadas por animais em Belo Horizonte é aprovado
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em segundo turno o projeto de lei que proíbe o uso de carroças puxadas por animais na capital mineira a partir de janeiro de 2026. O PL 545/2023, de autoria dos vereadores Wanderley Porto (Patri) e Janaína Cardoso (União Brasil), altera a Lei 11.285/2021, que dava o mês de janeiro de 2031 como data limite para a substituição gradual das carroças por veículos de tração motorizada.
Com a aprovação do projeto, espera-se reduzir consideravelmente os maus tratos aos animais, principalmente cavalos e burros, em Belo Horizonte. O vereador Wanderley Porto comemorou a decisão e afirmou que essa medida é essencial para combater os abusos cometidos contra os animais.
A antecipação do projeto se deu devido à grande quantidade de casos de maus tratos que têm ocorrido na cidade. A população de Belo Horizonte já presenciou diversas situações de animais soltos pelas ruas, atropelamentos, alimentação inadequada e sobrecarga de peso nas carroças. Portanto, era necessário agir o quanto antes.
Além das preocupações com os animais, também foi discutida a situação dos carroceiros, que terão que buscar outras formas de renda. O vereador Wanderley Porto ressaltou que a prefeitura está trabalhando em uma transição para garantir que os carroceiros tenham um futuro mais digno e que não sejam explorados. A cidade também sofre com acúmulo de lixo devido a esse tipo de serviço, o que reforça a necessidade de proibir as carroças.
Um comitê intersetorial na Prefeitura será responsável por discutir alternativas de trabalho para os carroceiros e também incluí-los em programas sociais. O projeto de lei agora será encaminhado para a apreciação do prefeito Fuad Noman.
Vereador explica votos contrários ao projeto e defende as famílias dos carroceiros
Antes da aprovação do PL 545/2023, foram votadas duas propostas de alteração no plenário da CMBH. A primeira emenda, de autoria do vereador Pedro Patrus (PT), buscava garantir que a proibição só entrasse em vigor quando não houvesse mais pessoas e famílias dependentes financeiramente do trabalho com veículos de tração animal em Belo Horizonte.
A segunda emenda, proposta por Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL) e Pedro Patrus (PT), pretendia condicionar a proibição à consulta prévia livre e informada à comunidade tradicional carroceira, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho. Ambas as emendas foram rejeitadas.
O vereador Pedro Patrus explicou seu voto contrário ao projeto, enfatizando que foi motivado pela preocupação com as famílias que dependem das carroças para sustento, e não pelos maus tratos aos animais.
Ele esclareceu que a lei já existente prevê uma transição de dez anos para o fim das carroças em Belo Horizonte e que alguns vereadores tentaram reduzir esse prazo para cinco anos. No entanto, considerando que já se passaram três anos, restam apenas dois para uma transição que afetará quase três mil famílias que perderão seu meio de subsistência. Portanto, a intenção era manter a transição de dez anos e buscar a melhor forma de implementá-la. Pedro Patrus ressaltou que isso não significa ser contra a proteção dos animais, mas também considerar a questão humana e o impacto nas vidas dos trabalhadores e suas famílias.
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Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
A aprovação do projeto de lei que proíbe o uso de carroças puxadas por animais em Belo Horizonte a partir de janeiro de 2026 é um passo importante na proteção dos animais e no combate aos maus tratos. O vereador Wanderley Porto comemorou a aprovação do projeto, destacando a redução considerável que essa medida trará para a cidade. No entanto, é necessário também pensar nas famílias que dependem das carroças para seu sustento, e a prefeitura deverá trabalhar em programas de transição para proporcionar outras opções de trabalho. Agora, o projeto segue para a apreciação do prefeito Fuad Noman.
Perguntas e Respostas
O que o projeto de lei aprovado proíbe?
O projeto de lei proíbe o uso de carroças puxadas por animais em Belo Horizonte a partir de janeiro de 2026.
Quem são os autores do projeto?
Os vereadores Wanderley Porto (Patri) e Janaína Cardoso (União Brasil) são os autores do projeto de lei.
Qual era a data limite estabelecida anteriormente?
A Lei 11.285/2021 estabelecia janeiro de 2031 como data limite para a substituição gradual das carroças por veículos de tração motorizada.
Como a aprovação do projeto foi recebida pelo vereador Wanderley Porto?
O vereador Wanderley Porto comemorou a aprovação do projeto, destacando que essa medida contribuirá para a diminuição dos maus tratos aos animais em Belo Horizonte.
O que será feito para auxiliar os carroceiros afetados pela proibição?
Um comitê intersetorial na Prefeitura discutirá possibilidades de encaminhar os carroceiros para outras opções de trabalho e também de incluí-los em programas sociais.
