Base aliada de Leite rejeita emendas; oposição denuncia irregularidades

Lei Orçamentária de 2024: Impactos e Controvérsias na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

O cenário político e econômico do Rio Grande do Sul está sendo amplamente debatido na Assembleia Legislativa, onde a Comissão de Finanças aprovou o texto referente à lei orçamentária de 2024. As discussões em torno das 1.147 emendas submetidas, acolhidas e contestadas geraram intensos debates entre os legisladores, com posições divergentes sobre a destinação dos recursos e o cumprimento das obrigações constitucionais.

Em meio a um déficit orçamentário previsto e projeções ambiciosas, as emendas rejeitadas e os argumentos fervorosos evidenciam um panorama de desafios e controvérsias que impactarão diretamente a população gaúcha nos próximos anos.

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Sumário

1. Aprovação da lei orçamentária de 2024 pela Comissão de Finanças da AL-RS

1.1 Processo de aprovação

A análise do texto referente à lei orçamentária de 2024 pelo relator e líder do Governo Leite na AL, e os próximos passos para sua aprovação.

1.2 Número de emendas e pareceres

Os detalhes sobre o número de emendas submetidas, acolhidas, rejeitadas e retiradas, bem como os requerimentos com destaque que foram derrotados.

2. Contestação da oposição ao texto aprovado

2.1 Falta de contemplação de dispositivos constitucionais

As críticas da oposição em relação à destinação de recursos para educação, saúde e outras áreas previstas na Constituição.

2.2 Temas das emendas rejeitadas

Os temas abordados nas emendas que foram rejeitadas, incluindo recursos para regiões atingidas por enchentes, combate à fome, meio ambiente, entre outras.

3. Argumentos do deputado Miguel Rossetto, vice-líder do PT

Uma visão da oposição sobre o orçamento do Governo Leite e suas críticas em relação ao descumprimento da Constituição.

4. Projeções para o orçamento de 2024

As previsões de déficit orçamentário e superávit, assim como as receitas totais e despesas totais previstas para o orçamento de 2024 e o Plano Plurianual.

Aprovação da Lei Orçamentária de 2024 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

No último dia, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul aprovou, por oito votos a três, o texto referente à lei orçamentária de 2024, apresentado pelo deputado Frederico Antunes (PP), relator e líder do Governo Leite na AL. A matéria vai para votação no plenário e deve seguir para sanção do governador até o dia 30 de novembro.

Emendas Submetidas e Acolhidas pelo Relator

Foram submetidas ao todo 1.147 emendas, das quais 1.061 foram acolhidas pelo relator, 44 receberam parecer contrário, 36 foram prejudicadas e seis delas foram retiradas pelos autores. As bancadas do PL, do PT e do PCdoB afirmam que algumas emendas buscavam corrigir inconstitucionalidades do texto, porém todos os 25 requerimentos com destaque foram derrotados na votação.

Opiniões Sobre a Lei Orçamentária

Segundo a oposição, o texto não contempla o dispositivo constitucional que determina 35% de recursos da receita líquida para a educação, assim como os 12% constitucionais para a saúde, com o cofinanciamento do SUS e recursos para a educação superior, em especial às universidades comunitárias. As emendas tratavam, ainda, dos recursos destinados a regiões atingidas pelas enchentes, para o combate à fome, para comunidades indígenas e quilombolas, para a agroindústria familiar e a pesca artesanal.

O deputado Miguel Rossetto, vice-líder do PT, argumentou que o orçamento do Governo Leite é ilegal e inconstitucional, atacando direitos fundamentais do povo gaúcho. No entanto, o relator afirma que as emendas foram analisadas do ponto de vista legal, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, “de modo a não descaracterizar a proposição encaminhada pelo Poder Executivo”.

Previsões Orçamentárias para 2024

O orçamento para 2024 prevê déficit orçamentário de R$ 2,7 bilhões, com receitas totais de R$ 80,3 bilhões e despesas totais de R$ 83 bilhões. No Plano Plurianual, que projeta as ações para quatro anos de governo (2024-2027), há previsão de superávit de R$ 512 milhões, com receitas totais de R$ 320,1 bilhões e despesas totais de R$ 319,6 bilhões.

Considerações Finais

Em conclusão, a aprovação da lei orçamentária de 2024 na AL do Rio Grande do Sul foi precedida por intensos debates, discordâncias e análises minuciosas das emendas propostas. Agora a matéria seguirá para votação no plenário e posterior sanção do governador, onde se espera que os interesses da população gaúcha sejam levados em consideração de forma justa e eficiente.