Auditores federais reforçam fiscalização em rótulos de lácteos que induzem a erro • Portal DBO

Com base na recomendação do Ministério Público Federalista do Estado de Goiás (MPF-GO), os auditores fiscais federais agropecuários reforçaram a fiscalização da rotulagem de laticínios no país. A informação, em nota, é do Sindicato Vernáculo dos Auditores Fiscais Agropecuários Federais (Anffa).

A nota da instituição informa que, de concórdia com a Lei 8.078/1990, as embalagens de produtos lácteos que causem associação com leite ou iogurte quando, na verdade, não são esses produtos, são consideradas enganosas por induzir o consumidor a erro na hora de compra, mesmo que haja identificação correta do nome da venda.

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Bicho (Dipoa) deve atualizar as normas que regulamentam esses produtos, para exigir que as empresas indiquem nos rótulos das embalagens, por exemplo, que “bebida láctea não é leite” ou “bebida láctea não é iogurte”. . Essas indicações constarão da atualização da Instrução Normativa nº 16, de 23 de agosto de 2005, do Ministério da Lavra.

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Segundo a Anffa Sindical, as reclamações dos consumidores reforçaram a premência de mudar o regulamento e incluir alertas obrigatórios nos rótulos, para evitar confusão na hora de selecionar o resultado nas gôndolas dos estabelecimentos comerciais.

A orientação da Anffa é que, caso o consumidor não encontre a indicação do resultado ou mesmo não entenda as informações da embalagem, registre a imagem do rótulo para fazer a denúncia pelos canais do Ministério, por meio da Ouvidoria.