Audiência pública, realizada nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), discutir a proposta de projeto de lei 24.938/2023 do deputado Hilton Coelho (PSol)que quer a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos na Bahia.
A sessão, que durou cerca de 4 horas, contou com a participação de representantes de instituições do agronegócio e da agricultura familiar do estado, representantes de pilotos de aviação agrícola, professores de universidades federais e autoridades estaduais.
O debate trouxe opiniões favoráveis e contrárias ao projeto que teve os defensivos agrícolas como protagonistas nas discussões, bem como os impactos na agricultura, no meio ambiente, na saúde e na economia. Essa é uma das fases preliminares até que o projeto seja levado às comissões, até ser votado.
Para o promotor ambiental regional, Dra Luciana Curya pulverização aérea é uma preocupação maior do que a terrestre: “O grau de alcance da dispersão é muito maior do que quando se tem uma aplicação específica e pontual”, disse.
Além das entidades ligadas à proteção ambiental, a deputada Neusa Cadore (PT), enfatizou os problemas de saúde, que, segundo ela, são causados pelos agrotóxicos utilizados na agricultura.
apicultor e representante Associação Regional para a Convivência Adequada no Semiárido (Arcas), José dos Santos Neto, citou a pulverização aérea como responsável pela morte de abelhas e perdas econômicas aos apicultores. “É triste ouvir de um apicultor que tem a produção de mel como única fonte de renda no seu dia a dia, e neste momento tem suas colmeias praticamente todas exterminadas”, destacou.
A Associação Baiana de Empresas de Base Florestal (Abaf), disse em nota que as recomendações para aplicação dos produtos são claras e seu uso só é permitido mediante autorização de um engenheiro agrônomo, que prescreve a receita agronômica. Esses cuidados são necessários e devem ser rigorosamente seguidos, desde o preparo até a aplicação, para que os produtos não representem riscos ao trabalhador que os aplica, à população em geral e ao meio ambiente.
Rodrigo Kaufmann, consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que é preciso agir e buscar como base informações oficiais, como relatórios de instituições oficiais nacionais e que o agronegócio se baseia na ciência e na pesquisa.
Vice-presidente administrativo-financeiro da Federação da Agricultura da Bahia (FAEB), Guilherme Moura também destacou a ciência como premissa para a tomada de decisões e questionou as defesas adotadas por opiniões contrárias: “Às vezes embarcamos em narrativas e a consequência é toda a sociedade . Estamos falando de alimentação, de alimentação, sem falar dos impactos econômicos. É preciso sabedoria para lidar com ações baseadas na ciência, com dados oficiais, porque é um tema que mexe com as emoções das pessoas”, afirmou.
Proibição
No Ceará, o projeto de lei nº 16.820/2019 proposta do deputado estadual Renato Roseno (PSol), foi aprovada.
Em maio deste ano, a lei estadual que havia sido questionada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi parar no Supremo Tribunal Federal, porém, segundo a Agência Brasil, o tribunal, por unanimidade, entendeu que, apesar da proibição da pulverização aérea, outras formas de aplicação de produtos fitofarmacêuticos não foram proibidas.
A pulverização aérea de agrotóxicos também está em discussão em outros estados brasileiros. Assista à transmissão completa da audiência pública sobre o tema na Bahia clicando aqui.
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