Reunião da Comissão de Agropecuária e Regularização Fundiária
Destaque para Projetos de Regularização e Alimentação Escolar
Parecer favorável para diversos projetos de lei na área agrária e fundiária
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Sumário
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Reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Regularização Fundiária
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Ofícios do Intermat
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Projeto de Lei nº 165/23 – Inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar
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PL nº 1.191/23 – Programa Lei Lote Legal MT
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Pareceres favoráveis
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a quinta reunião ordinária para apreciação de 24 projetos de leis, nesta terça-feira (07). A reunião foi presidida pelo deputado Nininho (PSD) e teve a presença dos deputados Cláudio Ferreira (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).
Dois ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), nº 2.939/23 e nº 3.076/23 que tratam da regularização de ocupação fundiária nos municípios de Paranatinga e Marcelândia, tiveram pareces favoráveis pelos membros da comissão.
“Tivemos uma reunião muito produtiva. Aprovamos alguns projetos de regularização de ocupação fundiária onde algumas pessoas estão há anos esperando por esse parecer. Então, nossa equipe técnica estudou a propositura e emitimos parecer favorável. Apreciamos também vários outros projetos dando celeridade por essa comissão”, disse Nininho.
Outro destaque na reunião foi o projeto de lei nº 165/23, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que torna obrigatório a inclusão de produtos considerados orgânicos na merenda escola nas unidades de ensino da rede pública estadual. Para o deputado Nininho, esse projeto de lei é um incentivo a mais para as pessoas investirem nesse tipo de produção, além de ser uma forma mais segura de alimentação. “Embora os produtos orgânicos tenham um preço um pouco mais elevado, é justo que o poder público que cobra nossos impostos devolva isso em forma de alimentos sem agrotóxicos na merenda escolar. É mais saudável, evita contaminação, como ocorre com produtos não orgânicos”, afirmou Nininho.
O PL nº 1.191/23, de autoria deputado Claudio Ferreira, que institui o Programa Lei Lote Legal MT em Mato Grosso teve parecer favorável da comissão. “A política de habitação precisa ser inserida nos projetos de lei e através dessa propositura o governo estadual poderá beneficiar as famílias menos favorecidas com lote, e a partir daí, construir sua casa de acordo com as possibilidades de cada um”, disse Ferreira.
Também tiveram pareceres favoráveis os PLs nº 391/22, 691/22, 691/22, 410/23, 919/23, 938/23, 1027/23, 1115/23, 1214/23,1477/23, 1488/23, 1549/23, 1637/23, 1655/23, 1687/23, 1777/23, 1846/23, 1872/23, 1902/23 e 1906/23 e o parecer pela prejudicialidade do PL 708/23.
Reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a quinta reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária, com o objetivo de apreciar 24 projetos de leis. A reunião, presidida pelo deputado Nininho (PSD), teve a presença dos deputados Cláudio Ferreira (PL) e Valmir Moretto (Republicanos). A pauta da reunião incluiu a análise de dois ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat): nº 2.939/23 e nº 3.076/23, ambos referentes à regularização de ocupação fundiária nos municípios de Paranatinga e Marcelândia.
Parecer Favorável para Regularização Fundiária
Os membros da comissão emitiram pareceres favoráveis para os dois ofícios do Intermat, ressaltando a importância da decisão para a regularização de ocupação fundiária e a celeridade do processo para atender às necessidades das comunidades envolvidas. O deputado Nininho destacou a produtividade da reunião e a garantia de parecer favorável para projetos essenciais, proporcionando a apreciação de diversas propostas pela comissão.
Inclusão de Produtos Orgânicos na Merenda Escolar
Um dos destaques da reunião foi o projeto de lei nº 165/23, proposto pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que visa tornar obrigatória a inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da rede pública estadual. O deputado Nininho enfatizou que este projeto é um incentivo importante para o investimento na produção de alimentos orgânicos, além de promover uma alimentação mais segura e saudável para os estudantes.
Programa Lei Lote Legal MT
O PL nº 1.191/23, apresentado pelo deputado Claudio Ferreira, que institui o Programa Lei Lote Legal MT em Mato Grosso, também recebeu parecer favorável da comissão. O deputado Ferreira ressaltou a importância da política habitacional e a possibilidade de beneficiar as famílias menos favorecidas com lote para construção de suas casas, de acordo com suas possibilidades.
Pareceres Favoráveis e Prejudicialidade
Além dos projetos destacados, diversos outros projetos de lei receberam pareceres favoráveis, demonstrando a diversidade de temas analisados pela comissão. Os PLs nº 391/22, 691/22, 691/22, 410/23, 919/23, 938/23, 1027/23, 1115/23, 1214/23,1477/23, 1488/23, 1549/23, 1637/23, 1655/23, 1687/23, 1777/23, 1846/23, 1872/23, 1902/23 e 1906/23 tiveram pareceres favoráveis, enquanto o PL 708/23 recebeu parecer pela prejudicialidade.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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## Perguntas e Respostas sobre Reunião Ordinária na ALMT
### Quais foram os destaques da última reunião ordinária na ALMT?
Os destaques da última reunião ordinária incluíram projetos de regularização fundiária, inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar e o Programa Lei Lote Legal MT.
#### Quais os projetos de lei tiveram parecer favorável na reunião?
Diversos projetos tiveram parecer favorável, incluindo o PL nº 165/23 sobre produtos orgânicos na merenda escolar e o PL nº 1.191/23 que institui o Programa Lei Lote Legal MT.
##### Qual a importância do projeto de inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar?
O projeto visa promover uma alimentação mais saudável para os estudantes, incentivando a produção de alimentos orgânicos e reduzindo a exposição a agrotóxicos.
###### Como a comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário contribui para a política de habitação em Mato Grosso?
A comissão contribuiu aprovando o PL nº 1.191/23, que institui o Programa Lei Lote Legal MT, visando beneficiar as famílias menos favorecidas com lotes para construção de moradias.
