A discussão em torno reforma tributária tem sido intensa no Brasil, levantando questões sobre como as mudanças propostas afetarão diversos setores da economia. Um dos segmentos mais relevantes para o país, o agronegócio, também será impactado por essas transformações, o que gera expectativas e preocupações entre os agentes do setor.
O agronegócio brasileiro tem sido um pilar fundamental da economia, responsável por impulsionar o crescimento e a criação de empregos. Contudo, o actual sistema fiscal é complexo e tem uma carga fiscal elevada, o que afecta a competitividade do sector. A reforma tributária, em tese, visa simplificar e tornar mais eficiente a estrutura tributária do país, o que poderia trazer benefícios ao agronegócio.
Uma das principais propostas em discussão é a unificação dos tributos, com a criação de um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS) que substituiria diversos tributos federais, estaduais e municipais. Essa mudança poderá simplificar a tributação do agronegócio, desburocratizando e trazendo maior segurança jurídica às empresas. Além disso, a unificação poderia reduzir a carga tributária total do setor, estimulando investimentos e aumentando a competitividade no mercado internacional.
Contudo, é importante que a reforma seja cuidadosamente desenhada para levar em conta as particularidades do agronegócio. O setor possui uma cadeia produtiva extensa e complexa, com diferentes elos, desde a produção agrícola até a agroindústria e a exportação. Cada segmento tem características e desafios próprios e a tributação precisa ser adaptada a cada um deles.
Outro ponto a ser considerado é a necessidade de manutenção de incentivos fiscais para o setor. Atualmente, o agronegócio conta com regimes tributários especiais que garantem benefícios para determinadas atividades, como a exportação de commodities agrícolas. Esses incentivos são fundamentais para a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional, e sua preservação é essencial na reforma tributária.
A reforma tributária não pode ignorar os pequenos agricultores
Além disso, a discussão sobre a tributação do agronegócio não pode ignorar os pequenos produtores rurais. Esses agricultores desempenham um papel importante na produção de alimentos e no desenvolvimento regional, sendo fundamental que a reforma tributária ofereça mecanismos que facilitem suas atividades e garantam justiça fiscal para esse segmento.
Outro desafio é a questão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estatal e impacta diretamente nas operações comerciais do agronegócio. A proposta de unificação em um IBS, sob jurisdição federal, pode trazer simplificação e padronização, reduzindo entraves burocráticos nas operações interestaduais. Contudo, é preciso cuidado para garantir que a reforma não gere desequilíbrios regionais, prejudicando regiões dependentes do agronegócio.
Por fim, é importante destacar que a reforma tributária precisa ser realizada com amplo diálogo com os representantes do agronegócio. É preciso ouvir as demandas e necessidades do setor, bem como buscar soluções que considerem a realidade do campo e a diversidade das atividades agrícolas.
Em resumo, a reforma tem potencial para trazer avanços significativos ao agronegócio brasileiro, simplificando a tributação, reduzindo a carga tributária e aumentando a competitividade do setor. Contudo, é fundamental que as mudanças sejam cuidadosamente planejadas e considerem as particularidades do agronegócio, garantindo a justiça tributária, mantendo os incentivos e estimulando o desenvolvimento do setor.
O diálogo e a participação dos representantes do agronegócio são cruciais neste processo, para que as reformas sejam realizadas de forma assertiva e benéfica para todos os envolvidos.
Dr. Caio Godoy (Dr. Da Roça), Advogado e Presidente da Comissão de Agronegócios e Assuntos Agrários da OAB Jaguariúna.
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