Sumário
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A reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária
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Pautas debatidas durante a reunião
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Suspensão da emissão de licenças ambientais para produção em áreas úmidas
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Regulamentação das alterações na Lei do Pantanal
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Emissão dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR)
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Atualizações sobre as demandas discutidas
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Processos de licenciamento ambiental suspensos
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Busca por regulamentação própria para áreas úmidas
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Parcerias para estudos e elaboração de nota técnica
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Importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo
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Envolvimento da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato)
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Desafios relacionados ao Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Introdução
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou uma reunião com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para discutir importantes pautas relacionadas ao agronegócio em Mato Grosso. Entre os tópicos abordados estavam a suspensão da emissão de licenças ambientais para áreas úmidas, a regulamentação das alterações na Lei do Pantanal e a emissão dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR). A reunião foi conduzida pelo deputado Diego Guimarães e contou com a presença de representantes do poder Executivo e Legislativo, bem como do setor produtivo.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (17), na sede das associações que representam setores produtivos ligados ao agronegócio. Entre as pautas debatidas, estavam a suspensão da emissão de licenças ambientais para produção em áreas úmidas, regulamentação das alterações na Lei do Pantanal (Lei 11.865/2022) e emissão dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR).
Coordenada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos) e com a presença dos parlamentares Carlos Avallone (PSDB) e Faissal (PV), a FPA intermediou o debate entre o setor produtivo de Mato Grosso, a secretária de Meio Ambiente e o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, com intuito de ouvir os encaminhamentos do Poder Executivo com relação às principais demandas das áreas.
A secretária Mauren Lazzaretti abriu a reunião atualizando os participantes sobre todas as iniciativas do governo estadual para tentar reverter liminar que determinou a suspensão imediata dos processos de licenciamento ambiental em tramitação na Sema para realização de obras, atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas do estado, assim como os efeitos da Resolução do Consema nº 45/2022, que trata do assunto. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acatou uma ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Estado (MPE).
De acordo com a secretária, a Sema teve que acatar a determinação judicial e, por meio da Procuradoria do Estado, solicitou a suspensão da liminar e com agravo de instrumento para retomar os processos de licenciamento. Paralelamente, de acordo com Lazzaretti, a Sema está buscando parcerias para elaboração de estudos para subsidiar uma nota técnica para nortear uma regulamentação própria para as áreas em questão. “Estão aplicando nas regiões do Guaporé e do Araguaia a mesma legislação que se aplica no Pantanal e, apesar de similares, possuem características distintas. Estão aplicando medidas restritivas sem avaliar os impactos sociais e econômicos nas regiões que já possuem produção consolidada”, afirmou Mauren Lazzaretti.
O deputado Diego Guimarães destacou a importância de construir espaços de debate entre os poderes Executivo e Legislativo e os setores produtivos para construir políticas públicas que sejam realmente efetivas e não entraves. “A secretária trouxe importantes informações sobre temas que estão em ebulição em nosso estado, como as questões que envolvem áreas úmidas, e apresentou os recursos impetrados pelo governo para buscar soluções jurídicas e nós, deputados, atuando de forma política para ajudar essas regiões para que seja viabilizada a produção em respeito ao meio ambiente”.
Carlos Avallone (PSDB) destacou os trabalhos entre o Parlamento e o Poder Executivo, que têm sido parceiros para encontrar meios de regulamentar as áreas produtivas sem prejudicar o meio ambiente. “A secretária atualizou os produtores e nós, deputados, sobre os avanços e sobre quais são as dificuldades. No Brasil, cada vez mais se colocam dificuldades em regulamentar as leis que foram estudadas para resolver impasses. No caso da nova Lei do Pantanal, houve uma denúncia feita ao Conama, ao Ministério Público, mas logo deverá se resolver. Com relação às áreas úmidas, houve uma decisão da Justiça e precisamos convencer os magistrados sobre os prejuízos que esse decreto trará para as pessoas. Buscamos parceria com Universidade de Viçosa para dar o suporte técnico para a solução”
O advogado Rodrigo Bressane, consultor jurídico da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), explica que uma das principais demandas que chegam por parte dos produtores é justamente com relação aos entraves ambientais. “A partir do momento que temos necessidade de proximidade maior com a Secretaria de Meio Ambiente, a presença da secretária aqui é extremamente importante para que possa ouvir o setor, saber quais são as mazelas que atingem os produtores e, a partir disso, construir pontes para que todos sejam beneficiados dentro da legalidade sobre o que é possível e permitido fazer. Essa troca de informações facilita a resolução dos impasses”.
O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, destacou o protagonismo da Assembleia Legislativa em ouvir os agentes envolvidos e intermediar os diálogos com o governo do estado.
CAR – Com relação ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que regulamenta as propriedades rurais de acordo com a legislação em vigência e que é realizado com base em imagens de satélite, a secretária Mauren Lazzaretti destacou que a produtividade ainda é baixa, sobretudo pelas particularidades que envolvem o estado, como presença de três biomas, pouco tempo de ocupação e demais situações legais que dificultam a regularização das áreas.
Atualmente, a média de conclusão de processos é entre 70 e 90 dos cerca de três mil que tramitam por mês. “Mato Grosso tem todas as exceções que existem no Código Florestal Brasileiro e isso provoca certa dificuldade em entender esse emaranhado e reflete em inúmeras recorrências, idas e vindas. O objetivo da Sema é validar cadastros e para isso vamos realizar uma ampla capacitação para discutir os pontos que são mais recorrentes entre os problemas identificados”.
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Frente Parlamentar da Agropecuária debate suspensão de licenças ambientais
Introdução
No dia 17 de outubro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou uma reunião ordinária com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, para debater diversas pautas relacionadas ao setor produtivo do agronegócio. Entre os tópicos discutidos estavam a suspensão de licenças ambientais para áreas úmidas, a regulamentação das alterações na Lei do Pantanal e a emissão dos Cadastros Ambientais Rurais.
Reunião da FPA
A reunião foi coordenada pelo deputado Diego Guimarães e contou com a participação dos parlamentares Carlos Avallone e Faissal. O objetivo principal era intermediar o diálogo entre os setores produtivos, a secretária de Meio Ambiente e o secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a fim de ouvir os encaminhamentos do Poder Executivo em relação às demandas do setor agropecuário.
Suspensão de licenças ambientais
Mauren Lazzaretti informou aos presentes sobre as iniciativas do governo estadual para reverter uma liminar que suspendeu os processos de licenciamento ambiental na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para obras, atividades e empreendimentos em áreas úmidas. Essa decisão foi resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado, e a Sema está buscando suspender essa liminar para retomar os processos de licenciamento.
A secretária também destacou que a Sema está buscando parcerias para realizar estudos que subsidiem uma regulamentação própria para áreas úmidas, já que as regiões do Guaporé e do Araguaia possuem características distintas do Pantanal. Segundo Lazzaretti, é necessário avaliar os impactos sociais e econômicos antes de aplicar medidas restritivas nessas regiões.
Diálogo entre Poder Executivo e Legislativo
O deputado Diego Guimarães ressaltou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo e os setores produtivos na construção de políticas públicas efetivas. Ele afirmou que a reunião foi uma oportunidade para atualizar os presentes sobre temas importantes do estado, como as questões relacionadas às áreas úmidas, e discutir as soluções jurídicas necessárias para viabilizar a produção em respeito ao meio ambiente.
Carlos Avallone destacou a parceria entre o Parlamento e o Poder Executivo na busca por soluções que regulamentem as áreas produtivas sem prejudicar o meio ambiente. Ele mencionou o caso da nova Lei do Pantanal, que está em análise no Conama e no Ministério Público, e a decisão judicial sobre as áreas úmidas, ressaltando a importância de convencer os magistrados sobre os prejuízos que essas medidas podem trazer. Avallone também mencionou uma parceria com a Universidade de Viçosa para encontrar soluções técnicas para o problema.
Demanda dos produtores
Rodrigo Bressane, consultor jurídico da Famato, explicou que uma das principais demandas dos produtores é a resolução dos entraves ambientais. Ele ressaltou a importância da presença da secretária de Meio Ambiente nessa reunião para ouvir os problemas enfrentados pelo setor e buscar soluções dentro da legalidade. Segundo Bressane, a troca de informações facilita a resolução dos impasses.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Mauren Lazzaretti também abordou o tema do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que regulariza as propriedades rurais de acordo com a legislação em vigor. Ela destacou que, devido às particularidades de Mato Grosso, como a presença de três biomas e situações legais complexas, a produtividade do CAR ainda é baixa no estado. A Sema está empenhada em capacitar os profissionais responsáveis pelo cadastro e discutir os principais problemas encontrados para agilizar o processo.
Conclusão
A reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária foi repleta de discussões importantes sobre licenças ambientais suspensas, regulamentação das áreas úmidas e Cadastro Ambiental Rural. Os parlamentares e representantes do setor produtivo demonstraram preocupação com a busca de soluções que conciliem a produção agropecuária e a preservação do meio ambiente, contando com o apoio do poder Executivo para viabilizar essas medidas.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
A reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, foi importante para discutir pautas relevantes para o setor produtivo ligado ao agronegócio em Mato Grosso. A suspensão da emissão de licenças ambientais para produção em áreas úmidas, a regulamentação das alterações na Lei do Pantanal e a emissão dos Cadastros Ambientais Rurais foram temas debatidos durante o encontro. A troca de informações e o diálogo entre poderes Executivo e Legislativo, juntamente com os produtores, são essenciais para encontrar soluções que conciliem a produção agropecuária com a preservação ambiental.
Perguntas e Respostas
Qual foi o tema principal discutido na reunião da FPA?
O tema principal discutido na reunião da FPA foi a suspensão da emissão de licenças ambientais para produção em áreas úmidas.
Quais são as demandas dos produtores em relação aos entraves ambientais?
Os produtores demandam ações que facilitem a regularização das áreas, dentro da legalidade, e que permitam o uso sustentável dos recursos naturais.
Qual é a média de conclusão de processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Mato Grosso?
A média de conclusão de processos do CAR em Mato Grosso é entre 70 e 90 dos cerca de três mil processos que tramitam por mês.
Quais são as particularidades que dificultam a regularização das áreas em Mato Grosso?
As particularidades que dificultam a regularização das áreas em Mato Grosso incluem a presença de três biomas, pouco tempo de ocupação e demais situações legais que geram complexidade no entendimento do Código Florestal Brasileiro.
Qual é o objetivo da Sema em relação aos Cadastros Ambientais Rurais?
O objetivo da Sema é validar os cadastros e realizar uma ampla capacitação para discutir os principais problemas identificados e facilitar a regularização das áreas.
