Governadores dos estados amazônicos que integram o Consórcio Interestadual Amazônia Legal devem reforçar o presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em reunião marcada para quarta-feira, 16, na 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ( COP-27), o compromisso dos governos estaduais de reforçar a fiscalização do desmatamento na Amazônia Legal e a necessidade de mais investimentos nos Estados, inclusive em infraestrutura. Na manhã desta segunda-feira, dia 14, eles participaram de um painel realizado no estande do Consórcio na COP-27, que começou no dia 6 de novembro e vai até sexta-feira, dia 18, em Sharm El-Sheikh, no Egito.

“É fato que há infrações e há opções nacionais e subnacionais (de controle do desmatamento) que precisam ser reforçadas. Precisamos mostrar ao país e ao mundo que não compactuamos com irregularidades ambientais”, disse o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). “Existe uma expectativa de conciliar as ações (dos governos federal e estadual) e fortalecer a fiscalização. Seja pelo ICMBio ou pelas Forças Armadas, é fundamental combater o desmatamento ilegal”, contínuo. Barbalho lembrou que boa parte da área dos Estados da Amazônia Legal corresponde a territórios federais – reservas naturais, povos indígenas, quilombolas e outras categorias. 🇧🇷No Pará, 70% da área é território federal. Cabe a cada Estado estruturar suas instâncias de fiscalização e controle.”

O combate ao desmatamento na região deve incluir outras ações além do monitoramento das áreas, na avaliação de Barbalho, como regularização fundiária e maior valorização das áreas preservadas.

“Hoje a floresta em pé representa 10% do valor de mercado de uma terra cultivada. Para mudar isso, é preciso recorrer ao mercado de carbono, sistemas de pagamento por serviços ambientais e outros mecanismos”disse.

Questionados sobre os recursos dos Estados para reforçar a fiscalização, os governadores defenderam que já vêm atuando para conter o desmatamento, Barbalho afirmou que, com exceção do Amazonas, o desmatamento vem caindo nos Estados da região, com base em dados do Instituto Nacional de Espaços de Pesquisa (INPE). O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), defendeu que o Estado adote um sistema avançado de monitoramento, que detecta, em até 48 horas, focos de desmatamento ilegal.

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“Quando assumi (Mendes foi reeleito este ano), apenas 5% do desmatamento era ilegal. Hoje é 38%”, disse Mendes. O governador destacou que o Código Florestal norteará as ações do Estado nos próximos anos.

O Greenpeace Brasil reagiu à declaração de Mendes.

“O governador Mauro Mendes quer ver reconhecido o fato de que 38% do desmatamento no estado de Mato Grosso (MT) estaria previsto em lei. Esquece-se, porém, que MT continua aparecendo no top 3 de desmatamento, e que foi o segundo estado com mais alertas de desmatamento segundo o último Deter (22/out)”disse em nota a diretora-executiva do Greenpeace Brasil, Carolina Pasquali.

Na conversa com Lula, os governadores também devem levantar demandas por mais recursos para obras de infraestrutura nos estados.

“O presidente Lula sinalizou que no início de seu mandato convocará os governadores para reativar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”disse Barbalho.

Os governadores adotaram diferentes tons ao tratar da influência de Lula na visão da comunidade internacional sobre o país. Barbalho disse que Lula tem “capacidade de reativar a liderança nacional” fora do país. Mendes afirmou que “muito além do comportamento deste presidente (Jair Bolsonaro) ou do próximo (Lula)”o mundo está preocupado com a Amazônia. “Nos últimos tempos, os governadores assumiram o seu papel”ele afirmou.

O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), afirmou que “Lula não é presidente da direita nem da esquerda, mas do povo brasileiro”🇧🇷 Cameli também pediu rapidez nas ações. “Temos que falar menos e agir mais. Daqui a um ano (na próxima COP), sobre o que estaremos falando?”ele questionou.

Outro tema que deve ser abordado no encontro com Lula será a necessidade de mecanismos que facilitem os acordos dos governos estaduais com outros países. Atualmente, existem restrições nesse sentido, tendo em vista que os acordos internacionais assinados pelo país prevêem acordos entre nações.

Também fazem parte do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, presidido interinamente por Barbalho, os governadores do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos) e de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil), presentes no evento, e do Amapá, Antônio Waldez Góes (PDT).