Se há um setor sob constante ameaça na agricultura brasileira, é a exportação de gado vivo por via marítima, embora seja uma atividade legal que gera emprego e renda para o país. Volta e meia voltam ao debate as vendas externas de gado vivo, por meio de propostas legislativas que visam coibir esse tipo de comércio, sob a alegação de defesa do bem-estar animal. Esse movimento, segundo representantes dos exportadores, tem outro objetivo: excluir o Brasil do mercado mundial de animais vivos.
Os exportadores destacam que o setor atende a uma série de exigências legais sanitárias, de bem-estar animal e tributárias. “Poucas atividades são tão fiscalizadas quanto a exportação de animais vivos por via marítima. Mesmo assim, o segmento sofre um verdadeiro bullying comercial, incentivado por grupos interessados em excluir o Brasil do mercado mundial de boi gordo, para mantê-lo sob o domínio de nossos concorrentes”, apontou a mesma fonte.
Outro operador desse mercado apontou que a insistência em tentar frear as exportações de boi gordo é prejudicial ao agronegócio brasileiro em vários aspectos. “É uma tentativa de criminalizar uma atividade legal que cumpre todas as normas técnicas, arranhando a imagem do agro. Também tem potencial para reduzir a entrada de divisas e a geração de empregos e renda no país. Ou seja, é um movimento que ameaça empregos no campo”.
A operadora do mercado de boi gordo enfatizou que o Brasil vive um momento de recuperação econômica, mas com um cenário global adverso, com perspectiva de recessão. “No contexto atual, temos que gerar mais empregos, renda e novas oportunidades comerciais, como deseja o governo do presidente Lula. Portanto, é incompreensível que alguns aliados do governo defendam propostas prejudiciais ao país, como a proibição da exportação de gado vivo.”
Nicho de mercado
Ele destacou que o comércio mundial de boi gordo está estável, movimentando cerca de 5 milhões de cabeças/ano. “É um nicho de mercado em que só atuam países com pecuária saudável e de qualidade, como o Brasil. Pelas suas exigências, a exportação de gado vivo impulsiona as vendas externas de carne, pois garante a excelência do nosso rebanho para os demais importadores.”
Ainda segundo ele, muitos esquecem que a exportação de gado vivo é um negócio antigo. “O primeiro zebu índio chegou aqui no século 19. Não fosse a exportação de animais da Índia para o Brasil, hoje não teríamos o maior rebanho comercial do mundo, nem teríamos melhorado geneticamente a raça Nelore. Tampouco seríamos o maior exportador de carne bovina, alimentando milhões de pessoas ao redor do mundo.”
Na avaliação do operador do mercado, enganam-se os que veem a restrição ao comércio de gado vivo como uma possibilidade de aumentar as vendas externas de carne bovina. “Isso não passa de uma doce ilusão. A maioria dos países que importam animais vivos faz essas compras por motivos religiosos ou para reprodução. Então, não há espaço para expandir o comércio de carne, porque eles continuarão comprando gado vivo de outros mercados”.
Além disso, o operador do mercado contesta outra questão que estimula o debate: o bem-estar animal. “Usam o bem-estar animal como pretexto para encobrir o real motivo da perseguição às exportações brasileiras de boi gordo: os interesses comerciais de outros players do setor, que se incomodam com nossa entrada nesse mercado restrito e altamente disputado.”
Debate patrocinado
Para o operador do mercado, trata-se de um debate patrocinado, que atrai alguns no Brasil por motivos que precisam ser melhor esclarecidos. “Os exportadores de animais vivos cumprem todas as exigências legais e têm maior interesse em entregar animais em boas condições aos importadores. Caso contrário, eles perdem clientes, o que obviamente não querem”.
O setor espera que o debate de propostas legislativas sobre o tema não prospere. “Essa é uma discussão que fere preceitos constitucionais, como o livre comércio e a livre iniciativa. Por isso, esperamos bom senso de quem deve legislar para criar um ambiente de negócios com segurança jurídica para desenvolver nossa economia, ao invés de fomentar debates sem sentido”, afirmou.
O Brasil só entrou nesse segmento em 1990, após cumprir uma série de exigências internacionais. A entrada do Brasil no pequeno grupo de exportadores de gado vivo foi possível graças ao esforço conjunto da iniciativa privada e do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Empresários da cadeia da pecuária de corte prospectaram oportunidades e mostraram ao mercado que o Brasil preenchia os requisitos necessários para atendê-lo com um dos melhores rebanhos do mundo. Ao mesmo tempo, o ministério criou as condições legais para viabilizar as exportações.
Em março de 2010, o Ministério da Agricultura publicou a primeira Instrução Normativa (IN) para regulamentar a atividade, estabelecendo requisitos sanitários e de bem-estar animal a serem cumpridos pelos exportadores, sob supervisão de técnicos do ministério.
compromisso geral
Em novembro de 2011, o Mapa publicou mais uma IN, atualizando a de 2010. Ambos foram revogados em setembro de 2018, com a edição da IN nº 46, que aprimorou ainda mais a regulamentação da exportação de bovinos, búfalos, ovinos e caprinos vivos, destinados ao abate ou à reprodução.
Com a criação do regulamento, o Brasil assumiu um compromisso com o mercado global de boi gordo. Assim, conseguiu fazer acordos bilaterais com países importadores e assinar certificados zoossanitários internacionais com Angola, Arábia Saudita, Argentina, Bolívia, Cazaquistão, Emirados Árabes Unidos, Egito, Iraque, Líbano, Jordânia, Paraguai, Cingapura, Turquia, Uruguai e Venezuela .
O Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) é o documento por meio do qual o Serviço Veterinário Oficial Brasileiro, no caso o Ministério da Agricultura, garante o cumprimento das condições sanitárias exigidas para o trânsito internacional de animais até o país de destino.
No Brasil, o CZI é emitido pelo Vigiagro (International Agricultural Surveillance). Os padrões da CZI são específicos para cada país importador, podendo ir além dos requisitos estabelecidos pela Instrução Normativa 46.
Quarentena pré-embarque
Uma das principais exigências para a exportação de boi vivo é a quarentena, período em que os animais permanecem no Estabelecimento de Pré-embarque (EPE) para serem inspecionados pelo ministério ou pelo serviço veterinário estadual, quando tal atividade é delegada ao estado.
A IN 46 estabeleceu o tempo mínimo para os animais permanecerem em quarentena pré-embarque em sete dias. Porém, existem países importadores que exigem um prazo maior, que pode ser de 20 ou 30 dias ou até mais.
A quarentena começa oficialmente quando o último animal do lote a ser exportado entra na EPE para cumprir o prazo estabelecido no acordo sanitário com o país importador.
Nesse período, os animais são submetidos diariamente à inspeção clínica pelo técnico responsável da empresa exportadora, com coleta de amostras para realização de todos os exames clínicos exigidos pelo importador.
endosso do ministério
O processo só é concluído com o aval do Ministério do cumprimento dos requisitos de saúde e bem-estar animal estabelecidos no CZI. O ministério verifica os testes de laboratório para garantir que estejam de acordo com o certificado internacional de saúde animal.
Depois disso, os animais são liberados para serem levados em caminhões até o local de embarque – na maioria das vezes, os portos de Vila do Conde (PA), Rio Grande (RS) e São Sebastião (SP).
Nos portos, o Vigiagro também fiscaliza o navio para verificar a capacidade de carga, a quantidade de água que pode armazenar e a instalação de comedouros e camas de palha para o conforto dos animais. Com a emissão do CZI, a carga é liberada para viagem.
O transporte dos animais para o país importador é feito em navios adequados, que cumprem todos os requisitos internacionais necessários para o efeito. Ao final da viagem, a empresa exportadora deverá enviar ao ministério, em até 10 dias úteis, relatório sobre o desembarque dos animais no destino, incluindo ocorrências durante o transporte.
Os procedimentos adotados pelo ministério, alinhados à cadeia da pecuária de corte, foram decisivos para que o Brasil se tornasse um player competitivo nas exportações de boi gordo. O estabelecimento de normas rígidas pelo ministério, seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), deu aos países importadores a segurança necessária para comprar gado vivo do Brasil.
“O bem-estar animal é uma exigência internacional para o transporte marítimo de gado vivo. Para atuar nesse mercado, países exportadores como o Brasil precisam ter uma legislação que atenda aos requisitos da OIE. Dentre os players do setor, somos um dos que mais se preocupam com o cumprimento dessas normas, o que reforça nossa impressão de que estamos sofrendo assédio comercial travestido de defesa do bem-estar animal”, reforçou o operador do mercado de boi gordo.
Clique aqui para ler a IN 46, de setembro de 2018
