Sumário
1. Medida de crédito tributário para o Programa Mais Leite Saudável
2. Benefícios para empresas cadastradas no programa
2.1. Crédito de 50% do valor da alíquota do PIS/Cofins
2.2. Proteção aos produtores brasileiros de leite in natura
3. Programa Mais Leite Saudável
3.1. Iniciativa de 2015 do Ministério da Agricultura
3.2. Incentivo ao desenvolvimento dos produtores de leite
Introdução
Medida dá crédito tributário maior a quem comprar leite in natura de quem for do Programa Mais Leite Saudável.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (18.out.2023) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) um decreto para auxiliar produtores brasileiros de leite in natura. A medida dá crédito tributário maior para empresas cadastradas no programa Leite Mais Saudável. Eis a íntegra do decreto (125 KB).
As empresas de lactíneos ou cooperativas que fizerem parte do programa terão direito a crédito de 50% o valor da alíquota do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Já quem não for, terá direito só a 20% da alíquota.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a medida é para proteger os produtores brasileiros de leite in natura. Isso porque, segundo ele, empresas têm importado leite em pó e hidratado o insumo no Brasil ao invés de comprar o produto diretamente no país.
“O presidente Lula teve essa sensibilidade. Assinando esse decreto que protege a produção de leite local, produtor de leite, seja o pequeno, o médio ou grande produtor de leite no nosso país, que vinha sendo afetado com medidas feitas ainda pelo governo anterior e pelo crescimento de importação de leite em pó no nosso país”, afirmou.
O programa Mais Leite Saudável é uma iniciativa de 2015 do Ministério da Agricultura e permite que as empresas participantes ganhem esse crédito em relação ao imposto devido por conta da compra de leite in natura.
Além disso, as instituições precisam investir ao menos 5% do recurso que ganha com o benefício em um projeto que promova o desenvolvimento de seus produtores de leite, acompanhado pelo governo.
Segundo o ministério, o programa” já permitiu que mais de 140 mil famílias de produtores de leite fossem beneficiadas com os projetos, inclusive assistência técnica, o que tem resultado em melhoria na produtividade e qualidade do leite, bem como na rentabilidade do produtor”.
Medida dá crédito tributário maior a quem comprar leite in natura de quem for do Programa Mais Leite Saudável
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (18.out.2023) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) um decreto para auxiliar produtores brasileiros de leite in natura. A medida dá crédito tributário maior para empresas cadastradas no programa Leite Mais Saudável. Eis a íntegra do decreto (125 KB).
As empresas de lactíneos ou cooperativas que fizerem parte do programa terão direito a crédito de 50% o valor da alíquota do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Já quem não for, terá direito só a 20% da alíquota.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a medida é para proteger os produtores brasileiros de leite in natura. Isso porque, segundo ele, empresas têm importado leite em pó e hidratado o insumo no Brasil ao invés de comprar o produto diretamente no país.
“O presidente Lula teve essa sensibilidade. Assinando esse decreto que protege a produção de leite local, produtor de leite, seja o pequeno, o médio ou grande produtor de leite no nosso país, que vinha sendo afetado com medidas feitas ainda pelo governo anterior e pelo crescimento de importação de leite em pó no nosso país”, afirmou.
O programa Mais Leite Saudável é uma iniciativa de 2015 do Ministério da Agricultura e permite que as empresas participantes ganhem esse crédito em relação ao imposto devido por conta da compra de leite in natura.
Além disso, as instituições precisam investir ao menos 5% do recurso que ganha com o benefício em um projeto que promova o desenvolvimento de seus produtores de leite, acompanhado pelo governo.
Segundo o ministério, o programa” já permitiu que mais de 140 mil famílias de produtores de leite fossem beneficiadas com os projetos, inclusive assistência técnica, o que tem resultado em melhoria na produtividade e qualidade do leite, bem como na rentabilidade do produtor”.
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Medida dá crédito tributário maior a quem comprar leite in natura de quem for do Programa Mais Leite Saudável
Governo publica decreto para auxiliar produtores brasileiros de leite in natura
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (18 de outubro de 2023) em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) um decreto para auxiliar produtores brasileiros de leite in natura. A medida dá crédito tributário maior para empresas cadastradas no programa Leite Mais Saudável. Veja abaixo a íntegra do decreto (125 KB).
Empresas de lactíneos ou cooperativas cadastradas no programa terão direito a crédito de 50% o valor da alíquota do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
As empresas de lactíneos ou cooperativas que fizerem parte do programa Leite Mais Saudável terão direito a um crédito de 50% do valor da alíquota do PIS/Cofins. Esse crédito tributário consiste em uma redução dos impostos devidos pelas empresas. Já as empresas que não forem cadastradas no programa, terão direito apenas a 20% da alíquota.
Medida visa proteger os produtores brasileiros de leite in natura
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a medida é para proteger os produtores brasileiros de leite in natura. Ele explica que empresas têm importado leite em pó e hidratado o insumo no Brasil ao invés de comprar o produto diretamente do país. Com isso, os produtores nacionais ficam prejudicados. O presidente Lula teve essa sensibilidade e assinou o decreto para proteger a produção de leite local, seja o pequeno, o médio ou grande produtor de leite no nosso país, afirmou o ministro.
Programa Mais Leite Saudável é uma iniciativa de 2015 do Ministério da Agricultura
O programa Mais Leite Saudável é uma iniciativa do Ministério da Agricultura que foi lançada em 2015. Ele permite que as empresas participantes ganhem um crédito em relação ao imposto devido por conta da compra de leite in natura. Além disso, as instituições precisam investir ao menos 5% do recurso que ganham com o benefício em um projeto que promova o desenvolvimento dos produtores de leite, acompanhado pelo governo.
Mais de 140 mil famílias de produtores de leite já foram beneficiadas pelo programa
Segundo o Ministério da Agricultura, o programa Mais Leite Saudável já beneficiou mais de 140 mil famílias de produtores de leite. Os projetos promovidos pelo programa incluem assistência técnica, visando melhorar a produtividade e a qualidade do leite, além de aumentar a rentabilidade dos produtores.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
O decreto publicado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para auxiliar produtores brasileiros de leite in natura é uma medida importante para proteger a produção nacional e incentivar a compra do produto diretamente no país. Com o programa Mais Leite Saudável, as empresas que participam ganham crédito tributário maior, enquanto aquelas que não fazem parte recebem um crédito menor. Além disso, as instituições precisam investir em projetos de desenvolvimento para os produtores de leite. Essa iniciativa tem beneficiado milhares de famílias, melhorando a qualidade e a rentabilidade do setor.
Perguntas e Respostas
1. Qual é o objetivo do decreto publicado pelo governo de Lula?
O objetivo do decreto é auxiliar os produtores brasileiros de leite in natura, protegendo a produção nacional e incentivando a compra do produto diretamente no país.
2. Quais empresas têm direito a crédito tributário maior?
As empresas de lactíneos ou cooperativas que fazem parte do programa Mais Leite Saudável têm direito a crédito de 50% do valor da alíquota do PIS/Cofins.
3. O que acontece com as empresas que não fazem parte do programa?
As empresas que não fazem parte do programa Mais Leite Saudável têm direito a apenas 20% da alíquota do PIS/Cofins.
4. O que as instituições participantes do programa precisam fazer?
As instituições participantes do programa Mais Leite Saudável precisam investir pelo menos 5% do recurso recebido em um projeto de desenvolvimento para os produtores de leite, acompanhado pelo governo.
5. Quantas famílias de produtores de leite já foram beneficiadas pelo programa?
O programa Mais Leite Saudável já beneficiou mais de 140 mil famílias de produtores de leite com projetos que incluem assistência técnica e melhorias na produtividade e qualidade do leite.
