Publicado em 13/07/2023
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) trabalha na elaboração de um “superprojeto” de lei que contenha medidas de combate à invasão de terras e a definição de novos crimes para quem invadir propriedades rurais. O plano está sendo articulado pelos integrantes da CPI e a expectativa é que ganhe força após o recesso parlamentar. A comissão tem prazo para funcionar até o final de setembro e o “superprojeto” pode ser um de seus atos finais.
A ideia é reunir pelo menos sete propostas que estão em fase inicial e enfrentam dificuldades para avançar nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, conforme afirmou o presidente da CPI, deputado tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), em entrevista à CNN. A iniciativa conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), formada por 300 deputados.
Uma das propostas que deveria ser incorporada ao “superprojeto” proíbe quem invade propriedades privadas (rurais ou urbanas) de receber auxílios e benefícios de programas federais, como o Bolsa Família. Outra proposta exclui invasores do programa de reforma agrária, iniciativas de regularização fundiária e linhas de crédito com subsídio econômico.
Um ponto de consenso entre os membros da CPI é o apoio à proposta que permite a ação policial sem a necessidade de ordem judicial para retirar invasores de propriedades particulares. Para isso, o proprietário precisaria apresentar uma escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.
O “superprojeto” em análise na CPI do MST também pode incluir uma proposta polêmica: a tipificação de atos violentos contra a propriedade privada como crime de terrorismo. Outra possibilidade, menos rigorosa, é o aumento da pena para o crime de desapropriação, que é a invasão de bens praticada com violência ou ameaça por mais de duas pessoas. A pena atual, prevista no Código Penal, é de multa e reclusão de um a seis meses. O projeto de lei em tramitação na Câmara prevê pena de quatro a oito anos de prisão para esse crime.
Zucco acredita que, se essas propostas forem incluídas no relatório final da CPI, elas poderão ganhar força política na Câmara dos Deputados e avançar rapidamente. O deputado destaca que, desde o início dos trabalhos da comissão, o número de invasões em propriedades rurais diminuiu significativamente.
Dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indicam que, de janeiro a abril, foram 56 invasões, o maior número para esse período nos últimos sete anos. Em maio, quando a CPI do MST iniciou seus trabalhos, não houve invasões. Em junho, apenas uma invasão foi registrada em São Paulo, totalizando 57 no ano.
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