Conselho de riscos fiscais judiciais focará no impacto dos precatórios no…

BRASÍLIA (Reuters) – A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira que o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais aprovou um cronograma de trabalho para analisar, entre outros temas, o pagamento de precatórios, cujo valor diz respeito à área econômica do governo.

“Será um trabalho intenso e interno até ao final do ano, já com a avaliação destes riscos na área da emissão de precatórios, pagamentos de pequenos montantes, stock de precatórios, decisões fiscais e sociais decisões de segurança que surgem”, disse Tebet numa rápida entrevista a jornalistas após uma reunião do conselho no Ministério das Finanças.

Segundo o ministro, o cronograma terminará em meados de 2024 e visa garantir a credibilidade dos números fiscais que foram apresentados ao Congresso Nacional e ao Judiciário. Tebet destacou que o elevado valor total de precatórios a serem pagos “coloca em risco o aparelho administrativo e as políticas públicas essenciais do país”.

Para contextualizar o volume do valor comparado ao orçamento federal, o ministro destacou que o valor total das obrigações a serem pagas gira em torno de 69 bilhões de reais, aproximadamente o mesmo que o governo estipulou para destinar aos investimentos públicos em 2024 por meio da Aceleração do Crescimento Programa.

O conselho, criado em janeiro, é formado por Tebet, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo procurador-geral da União, Jorge Messias, que o preside.

Segundo a Fazenda, o objetivo do colegiado é propor medidas para melhorar a governança dos riscos fiscais judiciais da União e soluções para fortalecer e subsidiar a atuação de suas autarquias e fundações nas representações judiciais e no acompanhamento de eventos judiciais que possam afetam as contas públicas.

(Por Victor Borges)