saiba os que os epecialista estão pensando sobre este assunto
Na primeira reunião da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) com o Ministério da Agricultura para tratar do Plano Safra 2022/23, que começará em julho, a entidade solicitou aproximadamente R$ 330 bilhões, 31% a mais do que os R$ 251,22 bilhões anunciados pelo governo federal para a safra atual.
O coordenador do Ramo Agro da OCB, João Prieto, antecipou outras propostas apresentadas na última quinta-feira a representantes da Secretaria de Política Agrícola, como a elevação do porcentual dos depósitos à vista que bancos obrigatoriamente têm de destinar ao crédito rural, hoje em 25%, da parcela da poupança rural que vai para o setor, atualmente de 59%, bem como a elevação da fatia das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) aplicada em crédito rural, de 35% para ao menos 50%.
“É uma conversa ainda muito inicial, apesar de que deveríamos estar em negociações mais avançadas. Entendemos plenamente que a situação atual é muito complexa, porque tem o PLN 1/2022 (Projeto de Lei do Congresso Nacional, que prevê recursos para destravar linhas do Plano Safra 2021/22 congeladas desde o início de fevereiro) que ainda não foi votado em plenário do Congresso nem encaminhado para sanção presidencial, e o governo tem um passo a passo para executar”, ponderou Prieto.
“A partir dessa primeira apresentação mais formal das propostas, vamos fazer alguns ajustes, de acordo com a realidade que nos passarem”,
destacou Prieto.
A estimativa de R$ 330 bilhões necessários para o próximo Plano Safra toma por base a demanda do setor, inflação, ascensão da Selic, o aumento dos custos de produção, a intenção do setor cooperativo de investir e outros fatores, explicou Prieto.
Do total, R$ 234 bilhões seriam destinados ao custeio da safra (compra de insumos como sementes, defensivos contra pragas e doenças e fertilizantes) e comercialização e cerca de R$ 97 bilhões para investimentos.
“Uma das formas de as cooperativas darem suporte aos produtores rurais cooperados é investindo, agregando valor à produção.
Nossas cooperativas têm colocado em seus planejamentos estratégicos investimentos grandes, então estamos vislumbrando que, mesmo em um cenário mais adverso, a demanda vai continuar em alta”, informou.
Fontes de recursos – Para elevar a oferta de crédito para o agronegócio, a OCB propõe aumentar os porcentuais de depósitos à vista, poupança rural e das LCAS destinados compulsoriamente ao crédito rural. A partir dos números sugeridos, pretende avançar nas conversas até chegar a um porcentual “razoável” e “condizente” com a necessidade do setor. “Buscamos a negociação, não estamos irredutíveis”, reforçou.
No caso dos depósitos à vista, a OCB sugeriu como ponto de partida os 34% que vigoraram na safra 2014/15. De lá para cá, lembrou Pietro, a parcela foi sucessivamente cortada, para 30%, 27,5% e depois, para os atuais 25%.
“Solicitamos ao Ministério que não haja ruptura da estrutura de crédito rural atual, ou seja, que as exigibilidades (porcentuais obrigatórios para crédito rural) não caiam a um nível irrisório, que não haja retrocesso nesse sentido nem em relação às linhas existentes e seus públicos distintos”, pontuou.
Com relação à poupança rural, operada principalmente pelas cooperativas de crédito, Banco do Brasil e Caixa, a equipe técnica da OCB considera que um porcentual de 65% de exigibilidade seria “razoável”, ante os 59% atuais. “Não travamos um porcentual.
Sabemos que a poupança rural pode ter impacto no Tesouro, para equalização de taxas de juros, e queremos ouvir o posicionamento do governo, dos outros players que atuam no fornecimento de recursos dessa fonte, para que não existam rupturas”, disse.
A OCB também sugeriu mudanças na parcela das LCAS, hoje de 35%, que bancos têm de destinar ao crédito rural – metade por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR) e o restante como crédito rural com taxas de mercado seguindo regras do Manual de Crédito Rural do Banco Central. “Achamos 35% muito pouco. Minimamente teria de ser 50% direcionado ao setor”, afirmou o coordenador do Ramo Agro da OCB.
Sobre a demanda de alguns bancos para que as regras de distribuição por meio de CPRs e crédito livre sejam flexibilizadas, já que a emissão de CPRs é menos burocrática, Prieto explicou que a entidade não entrou neste ponto para não chegar com “travas”, mas está “à disposição” para colaborar no sentido de tornar as operações mais atrativas.
Taxas de juros
Apesar da dificuldade enfrentada pelo governo em voltar a liberar os recursos suspensos do Plano Safra 2021/22, pelo esgotamento do dinheiro para equalizar taxas de juros das linhas após a acentuada alta da Selic, a OCB inicialmente pede a manutenção das taxas atuais. No plano vigente, as de custeio são de até 4,5% ao ano para agricultores familiares, até 5,5% para médios produtores e até 7,5% para os maiores. Em linhas de investimento, a taxa mais alta é de 8,5%, do Moderfrota, que financia a compra de máquinas agrícolas. Já a Selic, que há um ano estava em 2,75% ao ano, hoje é de 11,75% ao ano.
“Lógico que sabemos do atual momento, das dificuldades. Mas o que sempre conversamos com o formulador de política pública é que precisamos ter uma visão um pouco mais ampla da disponibilidade que o governo vai ter (de recursos para equalização de taxas), para buscar um equilíbrio entre montante e taxa de juros”, disse Pietro. “Não estamos dizendo que tem que ser isso ou aquilo. Sabemos que o Plano Safra passado foi construído em um momento bem distinto (do atual)”, ponderou.
Prieto disse que ficou claro para o setor agropecuário e o governo federal que os R$ 13 bilhões estimados para arcar com a equalização de taxas de juros do Plano Safra 2021/22 não foram suficientes, já que, com o aumento da Selic, cresceu também o montante demandado do governo para remunerar os bancos que operam as linhas.
“O que temos ouvido, o próprio governo tem estimado, é que para manter as mesmas condições para esse próximo plano do que foi aplicado no plano atual, considerando uma Selic corrigida, inflação corrigida, seriam necessários em torno de R$ 19 bilhões. Aumentando o montante, de acordo com a necessidade que colocamos, pode jogar esses R$ 19 bilhões para R$ 20-21 bilhões. Mas ainda é difícil bater o martelo sobre o valor que seria necessário”, informou.
Seguro rural
Mesmo que as cooperativas de crédito não comercializem seguro rural, a OCB discute sobre o tema com outras entidades, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Um dos pleitos é que o orçamento do seguro rural se torne de execução obrigatória, sem possibilidade de contingenciamento.
Com relação ao montante para subvenção do prêmio de seguro rural, a estimativa inicial de demanda para 2023 da OCB é de R$ 1,5 bilhão, podendo chegar a R$ 1,8 bilhão para abranger produtores que queiram expandir a área coberta ou as culturas seguradas. “Houve seca no Rio Grande do Sul e em Mato Grosso do Sul, inundações em parte do Sudeste e sul da Bahia, geada em áreas de café. Todos esses eventos só mostram o quanto a política de seguro rural é relevante”, destacou.
Para o ano de 2022, o Ministério da Agricultura anunciou no ano passado um orçamento de R$ 1 bilhão, mas o valor aprovado para este ano foi de R$ 990 milhões. A pasta ainda tenta suplementação de R$ 510 milhões para este ano, que não foi concedida até o momento.
